O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (10/12) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que faz parte do pacote de corte de gastos terá uma tramitação especial na Casa. Na prática, a proposta será apensada a uma PEC de 2019 que já está pronta para ir ao plenário. O presidente não detalhou qual a PEC de 2019 que será utilizada.
Em entrevista a jornalistas, Lira voltou a falar em “falta de votos” para o pacote de corte de gastos. “O acerto é que não tem votos. O assunto é polêmico, o BPC é polêmico, abono é polêmico, o salário mínimo é polêmico”, enumerou o presidente da Câmara.
A declaração do político alagoano se dá em meio à insatisfação de deputados e senadores com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com novas regras para as emendas parlamentares, que ficaram suspensas desde agosto.
Lira declarou que o problema não são as novas regras, mas admitiu que a insatisfação com a Corte é generalizada.
“É um assunto que ferve [o pacote de cortes], além de toda insatisfação pelo não cumprimento de uma lei que foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente”, argumentou Lira.
O presidente da Câmara, um dos insatisfeitos com a decisão do STF, disse que cada poder precisa ficar limitado a suas atribuições constitucionais.
“E o que eu defendo, e sempre vou defender, é que cada um dos Três Poderes da República fiquem restritos às suas atribuições constitucionais, às suas atribuições institucionais. Quando isso se desequilibra, dá esse tipo de problema, e esse tipo de problema causa”, afirmou Lira.
Relatores nas próximas horas
Além da PEC, o pacote de corte de gastos têm um projeto de lei (PL) e um projeto de lei complementar (PLP) que já chegaram ao Congresso. A expectativa é que sejam escolhidos os relatores dessas propostas.
Lira disse à jornalistas que tem mais uma reunião na noite desta terça com líderes partidários, e que ao final, deve nomear os relatores do PL e do PLP. O presidente da Câmara declarou que, apesar da dificuldade do tema, as propostas podem ser votadas pelo Congresso ainda em 2024.
Saúde de Lula
Sem se manifestar ao longo do dia sobre a saúde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), internado em São Paulo (SP) depois de fazer uma cirurgia, o político alagoano disse que “lamenta muito” pela emergência médica do petista. Para Lira, porém, o chefe do Executivo ausente de Brasília não atrapalha as negociações políticas.
“Nós lamentamos muito , nós sentimentos muito. Ontem [segunda 10/12], o presidente Lula já não estava se sentindo bem. Nós ficamos preocupados. Estava com muita dor de cabeça. Ele saiu para fazer uma ressonância magnética. Acho que os ministros estão conduzindo o processo. O ministro Rui Costa. O ministro da AGU. Não acho que isso vá prejudicar”, declarou.
Fonte: Metrópoles
