Alagoas foi selecionado, junto com outros oito estados brasileiros, para receber recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para a aquisição de câmeras corporais para as Polícias Militares. O estado receberá R$ 9,7 milhões do montante total de R$ 102 milhões destinados ao projeto, que visa melhorar a transparência e a segurança nas operações policiais.
A seleção é parte do edital da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que determinou um processo de análise de mérito para os estados escolhidos. A partir desta fase, Alagoas e os outros estados deverão seguir as diretrizes e a norma técnica do MJSP, lançadas em maio, para garantir o uso eficaz das câmeras corporais.
A fase de análise de mérito é a etapa mais importante, e nela, os estados serão avaliados com base em critérios técnicos rigorosos. O alinhamento com as normas do Governo Federal será exigido para garantir a padronização do uso das câmeras e a integração tecnológica nas polícias militares. Propostas que não cumprirem os requisitos serão desclassificadas.
Os estados selecionados também precisarão seguir um cronograma rigoroso para a liberação dos recursos. A primeira fase, de habilitação, terá início com a publicação do Edital nº 30/2024, no dia 14 de novembro de 2024, e terminará em 5 de dezembro de 2024. Já a avaliação das propostas será concluída até 15 de janeiro de 2025, com a liberação dos recursos para os projetos aprovados.
A distribuição dos recursos será feita com base em seis eixos, definidos pelo número de policiais militares de cada estado. Alagoas está incluído no Eixo 5, destinado aos estados com entre 5 mil e 7 mil policiais militares, recebendo R$ 9,7 milhões. Outros estados contemplados neste eixo incluem o Piauí, que receberá R$ 8,6 milhões.Os recursos para as câmeras corporais serão distribuídos da seguinte forma:
- Eixo 1 (Estados com mais de 20 mil policiais): São Paulo – R$ 27,8 milhões
- Eixo 2 (Estados com 15 mil a 20 mil policiais): Pernambuco – R$ 1,5 milhão
- Eixo 3 (Estados com 9 mil a 15 mil policiais): Distrito Federal – R$ 12 milhões, Paraíba – R$ 5,5 milhões
- Eixo 4 (Estados com 7 mil a 9 mil policiais): Rio Grande do Norte – R$ 11,4 milhões
- Eixo 5 (Estados com 5 mil a 7 mil policiais): Alagoas – R$ 9,7 milhões, Piauí – R$ 8,6 milhões
- Eixo 6 (Estados com menos de 5 mil policiais): Acre – R$ 2,9 milhões, Roraima – R$ 1,6 milhão
O projeto exige que os estados apresentem uma contrapartida financeira mínima, que será de 0,1% para os estados das regiões Nordeste, Amazônia e Centro-Oeste (Sudene, Sudam e Sudeco), e de 2% para os demais estados. A duração dos convênios será de até 24 meses, com a obrigatoriedade de implementação das câmeras corporais em unidades operacionais das polícias militares, preferencialmente em capitais ou municípios com mais de 100 mil habitantes, conforme o Censo 2022 do IBGE.
Durante a execução do projeto, a Senasp realizará avaliações contínuas para acompanhar o impacto das câmeras nas operações policiais, incluindo a redução de ocorrências, o uso da força policial e a redução de denúncias infundadas contra os policiais militares.
A medida é vista como um avanço na busca por maior transparência nas ações da Polícia Militar e na melhoria da segurança pública nos estados contemplados.