O Supremo Tribunal Federal (STF) avança no julgamento do ex-deputado federal Roberto Jefferson, acusado de uma série de crimes, incluindo atentado ao exercício pleno dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. Na noite de segunda-feira (9), o ministro Flávio Dino foi o segundo a votar, acompanhando integralmente o relator do caso, Alexandre de Moraes, pela condenação de Jefferson.
Ambos os ministros determinaram uma pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão, que deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado. A decisão inclui um período de detenção de um ano, cinco meses e 15 dias, seguido de reclusão por sete anos, sete meses e 20 dias.
Detalhes da decisão
Além da pena de prisão, Alexandre de Moraes propôs o pagamento de 120 dias-multa por danos morais coletivos, com o valor diário fixado em cinco salários mínimos, totalizando cerca de R$ 200 mil. A condenação tem como base denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2022, que destacaram discursos de Jefferson incitando a invasão do Senado Federal e a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entre as acusações, o ex-deputado também responde por calúnia, ao atribuir crimes ao presidente do Senado, e homofobia, após declarações que atacaram a comunidade LGBTQIA+.
Histórico e estado atual
Roberto Jefferson está preso desde 2023, após resistir a uma ordem de prisão emitida pelo STF. Durante a operação policial que resultou em sua captura, ele chegou a utilizar granadas e fuzil contra agentes da Polícia Federal. Atualmente, Jefferson encontra-se sob custódia no Hospital Samaritano Botafogo, no Rio de Janeiro, devido a problemas de saúde relatados desde junho de 2023, quando sofreu uma queda em sua cela.
Próximos passos
Os votos dos ministros que compõem o plenário virtual do STF devem ser apresentados até sexta-feira (13). O julgamento, que ocorre de forma remota, está sendo acompanhado com atenção por setores políticos e jurídicos, já que Jefferson tornou-se uma figura central em episódios de tensão institucional recentes.
A decisão do STF reforça a postura da Corte de não tolerar ataques às instituições democráticas e discursos de ódio, buscando responsabilizar judicialmente quem promove tais ações. Caso confirmado o resultado, Roberto Jefferson enfrentará uma longa pena de reclusão, simbolizando um marco no combate a crimes contra a democracia.