Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal deve retomar o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos criminosos. O tema, que atrai a atenção de diferentes esferas políticas, é considerado fundamental para o futuro da internet no Brasil.
Desde novembro, o STF analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil, que trata da responsabilidade das plataformas por conteúdos gerados por usuários.
Durante a última sessão, o ministro Dias Toffoli votou a favor da alteração do Marco Civil da Internet, determinando que as plataformas digitais devem remover conteúdos ilegais após receberem uma notificação extrajudicial, dispensando, em alguns casos, a necessidade de uma ordem judicial prévia.
