Tribunais de todo o Brasil desembolsaram R$ 12 bilhões em um ano para juízes e desembargadores, referentes a indenizações, direitos eventuais e pessoais, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obtidos pelo Metrópoles. Esse montante inclui auxílios, gratificações e bônus concedidos aos magistrados em função de decisões judiciais ou recomendações de conselhos administrativos.
A maior fatia dos R$ 12 bilhões em indenizações, auxílios e gratificações foi direcionada aos juízes estaduais, alcançando R$ 9,3 bilhões. Os tribunais superiores, eleitoral, trabalhista, militar e federal dividiram os R$ 2,7 bilhões restantes.
Os dados do CNJ, que contabilizam os vencimentos de 17,4 mil juízes desde 2017, mostram que esses benefícios extras são utilizados para aumentar os salários dos magistrados acima do teto constitucional estabelecido em R$ 44 mil.
Ao contrário dos demais servidores públicos, os juízes têm acesso a um mecanismo que permite o pagamento imediato de valores devidos, mesmo que se refiram a períodos anteriores. Essas decisões são tomadas em sessões administrativas dos tribunais ou em conselhos como o CNJ.
Magistrados de todo o país têm visto seus salários aumentados significativamente nos últimos meses devido ao pagamento de adicionais por tempo de serviço (ATS), prática extinta em 2006 pelo CNJ.
Em resposta a uma solicitação da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), o Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu, em 2022, restabelecer o pagamento de um adicional salarial aos juízes federais, incluindo os valores não pagos desde 2006, quando o benefício foi suspenso.
As planilhas do CNJ revelam que, além do ATS, os juízes receberam diversos outros pagamentos, classificados de forma genérica como indenizações, sem que os tribunais forneçam maiores esclarecimentos sobre a natureza desses valores.