O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (5) um projeto de lei que estabelece a destinação de 2% dos recursos do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) para a regularização fundiária em favelas e áreas de ocupação irregular em grandes cidades. A proposta, de autoria da deputada Soraya Santos (MDB-RJ), agora segue para sanção presidencial e pode se tornar um marco na urbanização e inclusão social em áreas vulneráveis.
O projeto busca garantir apoio técnico e financeiro às iniciativas de regularização fundiária de assentamentos urbanos, promovendo segurança jurídica e melhores condições de moradia para os moradores dessas regiões. Segundo Soraya, a ausência de uma política estruturada para a regularização fundiária tem limitado o alcance de programas como o Minha Casa, Minha Vida, que historicamente focam na construção de novas unidades habitacionais.
“Regularizar assentamentos urbanos vai muito além de construir casas. Trata-se de assegurar o direito à cidade e à dignidade para milhões de brasileiros que vivem em condições precárias”, afirmou a deputada.
Entre os pontos destacados no projeto estão:
• Apoio técnico e financeiro: para viabilizar ações de regularização fundiária.
• Proibição de contingenciamento: os recursos destinados à regularização não poderão ser bloqueados ou redirecionados.
• Inclusão social e urbanização: o objetivo é integrar as comunidades ao tecido urbano das cidades, garantindo acesso a serviços básicos e infraestrutura.
Caso seja sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida será um avanço importante para atender a comunidades em situação de vulnerabilidade, promovendo justiça social e melhorias habitacionais em larga escala.
