Com foco no equilíbrio das contas públicas, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), a tramitação em regime de urgência de dois projetos que integram o pacote de ajuste fiscal do governo federal. A decisão permite que as propostas sejam votadas diretamente no plenário, eliminando a etapa de análise pelas comissões.
A primeira proposta foi aprovada com uma margem apertada de 260 votos, apenas três acima do necessário. Já o segundo projeto, que exigia maioria simples, obteve 267 votos favoráveis. As medidas incluem o uso obrigatório de biometria para benefícios sociais, o reajuste do salário mínimo com base na contenção de gastos públicos e a proibição de novos incentivos fiscais em cenários de déficit.
Medidas do pacote fiscal
As mudanças sugeridas pelo governo também incluem:
• Bloqueio proporcional de emendas parlamentares em cortes orçamentários;
• Redução de fraudes com a implementação de controle biométrico;
• Alinhamento do salário mínimo às condições fiscais do país;
• Freio na concessão de novos benefícios tributários.
Impacto estimado
O governo estima que as medidas, se aprovadas, podem gerar uma economia de R$ 375 bilhões até 2030, fortalecendo o novo marco fiscal e ajudando a estabilizar as contas públicas.
A aprovação do regime de urgência foi considerada uma vitória importante para o governo, mas os projetos ainda devem enfrentar discussões acaloradas no plenário, especialmente sobre seu impacto social e econômico.