O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), declarou nesta quarta-feira (4), que a base de apoio ao governo Lula (PT) não dispõe de votos suficientes na Casa para garantir a aprovação do regime de urgência para os projetos do pacote de corte de gastos.
“Hoje, o governo não tem votos sequer para aprovar as urgências dos PLs. A PEC, eu coloquei na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], pedi para ser extrapauta e foi retirado — a pedido do governo —, porque acho que não tinha a certeza de ter os mínimos votos para aprovar a admissibilidade da PEC na CCJ”, afirmou o deputado.
Para sinalizar ao mercado o compromisso com as contas públicas, o governo enviou as propostas ao Congresso e precisa da aprovação do regime de urgência, o que requer 257 votos na Câmara, para acelerar a votação e aprovar as medidas ainda este ano.
A análise dos pedidos de urgência para as propostas foi adiada na terça-feira (3), após parlamentares expressarem insatisfação com a decisão do ministro Flávio Dino sobre o pagamento de emendas.
“[É] um momento de muita instabilidade, de muita ansiedade, de muita turbulência interna, por causa desses acontecimentos que não são inerentes ao convívio harmônico, constitucional, de limites entre os Poderes, principalmente nas suas circunscrições do que pode ou não fazer. Você nunca vai ver um deputado julgando alguém, ou condenando alguém num tribunal, como também não deve ver nunca um juiz legislando”, acrescentou Lira.
Lira afirmou que, apesar das dificuldades nas negociações políticas, submeterá os pedidos de tramitação acelerada à votação nesta quarta-feira, 4. O presidente da Câmara expressou confiança de que o Congresso cumprirá seu papel de analisar, discutir e votar as propostas, sem “faltar” a esse compromisso.
A conclusão da análise do pacote está prevista para as próximas semanas. “Temos que tratar esse assunto [corte de gastos] com seriedade, o que não está sendo fácil. Porque tem muitas variáveis, que estão acontecendo, que não dependem só da vontade do Congresso, que não estão ajudando no encaminhamento de sensibilidade política desse momento”, finalizou Arthur Lira.
