O deputado federal, Isnaldo Bulhões Jr (MDB), ressaltou por meio das redes sociais a iniciativa da Câmara em aprovar, nesta terça-feira (21), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/15).
“Hoje (terça-feira), é um grande dia para a educação de jovens e crianças de todo o nosso país! A @camaradeputados aprovou em uma votação histórica o #NovoFundeb ?? que inclui, entre outras coisas, a transformação do fundo em um mecanismo permanente”, postou o parlamentar alagoano em seu perfil oficial no Instagram.
A proposta foi aprovada em primeiro turno por 499 votos favoráveis a 7 contrários; e em segundo turno por 492 votos a 6. A matéria segue para o Senado.
“Com a aprovação da PEC, ele tornou-se parte da Constituição. Além disso, haverá uma redistribuição mais justa, e um maior aporte da União, com parte dos recursos. Em meio a tantas notícias tristes, tenho a honra de dizer que fiz parte da legislatura que colocou um programa tão importante definitivamente na vida de nossas crianças”, assinalou Isnaldo Bulhões Jr.
Após negociação de modificações do texto da PEC com governo federal, a relatora da proposta, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), subiu a complementação da União para 23% em 2026, dos quais cinco pontos percentuais são destinados especificamente para educação infantil.
Fonte – Alagoas Alerta
