A votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) das Praias foi adiada nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O adiamento aconteceu após governistas pedirem mais tempo para análise da matéria, que propõe permitir que ocupantes de terrenos de marinha possam obter a propriedade de suas áreas após pagamento.
A PEC gerou controvérsias, sendo vista por críticos como uma medida que atenderia aos interesses de empresários do setor imobiliário que possuem imóveis à beira-mar. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi um dos que se manifestaram contra a proposta, destacando o risco de ampliar a ocupação das áreas costeiras sem estudos adequados, especialmente em um momento de preocupações climáticas.
O debate sobre a PEC ganhou visibilidade nas redes sociais, com artistas, como a atriz Luana Piovani, se posicionando contra a proposta. Ela compartilhou um vídeo de Laila Zaid, que levantava questões sobre o envolvimento do jogador Neymar no tema, devido a um projeto imobiliário que ele anunciou na região entre os litorais de Pernambuco e Alagoas.
Embora a incorporadora responsável tenha negado qualquer relação entre o projeto e a PEC, o caso gerou especulação pública. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou emendas ao texto, propondo assegurar o livre acesso à praia e destinar os recursos das vendas para um fundo nacional de investimentos em saneamento e água potável. O governo estima que cerca de 2,9 milhões de imóveis estão em terrenos de marinha no Brasil, com aproximadamente 560 mil cadastrados.
