Na semana passada, o deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), único representante de Alagoas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, apoiou a proibição do aborto legal, inclusive em casos de estupro.
Em uma publicação nas redes sociais, o deputado estadual Lelo Maia expressou sua preocupação com a mudança aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, argumentando que ela enfraquece a proteção às vítimas.
A divergência clara entre os dois deputados evidencia posições distintas dentro do União Brasil em Alagoas, o que pode levar a rumos diferentes em 2026.
Na segunda-feira (2), Lelo Maia criticou a nova lei que proíbe o aborto em casos de estupro, argumentando que isso prejudica principalmente as meninas e adolescentes vítimas de violência sexual.
“No Brasil, cinco meninas menores de 13 anos são estupradas por hora, e o Congresso Nacional fez uma modificação na CCJ para proibir o aborto até mesmo em caso de estupro. Essa mudança prejudica a vítima. O que se deve fazer é combater os crimes contra a dignidade sexual, especialmente aqueles cometidos contra crianças e adolescentes. É por isso que devemos lutar”.
Já Alfredo Gaspar votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, que foi aprovada por 35 votos a 15 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, durante reunião na quarta-feira (27/11). A PEC estabelece a proibição do aborto em qualquer circunstância, incluindo nos casos de estupro, risco de vida para a mulher ou anencefalia do feto. Em seguida, o deputado justificou seu voto.
“Em relação à PEC, votei a favor por entender a importância da proteção da vida desde a concepção. As discussões sobre o tema serão aprofundadas na Comissão Especial, e teremos a oportunidade de aprofundar as balizas dessa temática importantíssima”, disse.