O Congresso Nacional aguarda que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorize até esta sexta-feira (29) a retomada do pagamento das emendas parlamentares. Deputados e senadores condicionam a liberação dos recursos para avançar em pautas de interesse do governo, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
As emendas estão bloqueadas desde agosto, após decisão de Dino exigindo mais transparência e rastreabilidade na destinação dos recursos. A medida foi ratificada por unanimidade pelo STF. Desde então, o Congresso, em parceria com os poderes Executivo e Judiciário, elaborou um projeto de lei complementar (PLP) para atender às determinações da Corte, aprovado na semana passada e sancionado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na noite desta quinta-feira (27), o Congresso protocolou três documentos no gabinete de Dino, detalhando informações sobre parlamentares envolvidos com as emendas de relator (RP-9) nos exercícios de 2020-2021. Além disso, as advocacias da Câmara e do Senado encaminharam o texto final aprovado para inclusão nos autos do processo.
Apesar de temerem uma eventual rejeição de Dino à proposta, parlamentares trabalham com o cenário otimista de que os recursos serão desbloqueados. A expectativa cresce devido à iminente ausência do ministro, que se casará no próximo sábado (30) e deverá se afastar por uma semana.
De autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), o PLP aprovado traz novas normas para regulamentar as emendas parlamentares. Entre as principais mudanças:Emendas de bancada estadual: recursos devem ser destinados a projetos estruturantes, proibindo-se a individualização de ações por parlamentares.
“Emendas Pix” (transferências especiais): o autor deverá especificar o objetivo e o valor ao indicar o beneficiário, priorizando a alocação de recursos em obras inacabadas.
Essas medidas buscam garantir maior transparência e alinhamento às exigências feitas pelo STF.
Pressão política e cenário decisivoA liberação das emendas é vista como crucial para destravar a pauta legislativa e garantir apoio ao governo nas votações do orçamento. Caso Dino não delibere a tempo, a articulação política poderá enfrentar obstáculos nas próximas semanas.
O ministro do STF agora analisa os documentos enviados para decidir se aceita ou não o retorno do pagamento das emendas, uma decisão aguardada com ansiedade tanto pelo Legislativo quanto pelo Executivo.