Nesta quinta-feira (28), o governo anunciou a intenção de implementar uma alíquota de até 10% sobre rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais, o que equivale a R$ 600 mil anuais.
De acordo com o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, a alíquota será progressiva para quem recebe acima de R$ 50 mil mensais, atingindo 10% para rendimentos superiores a R$ 1 milhão.
“[A alíquota] começa crescente a partir de R$ 600 mil e vai chegar em 10% em um R$ 1 milhão. Para quem ganha mais de R$ 1 milhão no ano, será aquela alíquota de 10%, que é aquela alíquota máxima”, explicou.
Para quem recebe esses valores como trabalhador de carteira assinada – ou seja, pelo “regime CLT” –, a cobrança segue o modelo atual pela alíquota de 27,5%. Não há mudança prevista.
Para trabalhadores com carteira assinada – ou seja, no regime CLT –, a tributação continuará seguindo o modelo atual, com alíquota de 27,5%, sem alterações previstas.
Segundo Durigan, a alíquota será aplicada sobre toda a renda anual, incluindo dividendos, juros sobre capital próprio, aluguéis e trabalho remunerado. Além disso, o governo pretende limitar as isenções no Imposto de Renda para despesas com saúde, restritas a pessoas com rendimento mensal de até R$ 20 mil.
O objetivo é compensar a perda de R$ 35 bilhões com a ampliação do limite de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para rendimentos de até R$ 5 mil, medida que deve entrar em vigor a partir de 2026. De acordo com o governo, atualmente, a alíquota efetiva para o 1% mais rico é de 4,2%, enquanto para o 0,01% mais rico a taxa é de 1,75%.
As propostas foram apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante o anúncio de um pacote de cortes de gastos, em uma coletiva no Palácio do Planalto.
“Pessoas que hoje têm renda e não pagam imposto. Uma renda superior a R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano, vão passar a pagar o mínimo. Alugueis, salários, dividendos, juros. Vai somar o que recebeu, e vai calcular 10% desse valor em todas rubricas”, afirmou Haddad.
A taxação dos mais ricos foi a estratégia adotada pelo governo para compensar a perda de receitas gerada pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A compensação se dará pela inclusão dos mais ricos no imposto de renda, tornando a tributação no topo mais justa e melhorando a desigualdade social”, disse o governo.
Se o pacote for aprovado pelo Congresso, as pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês estarão isentas do Imposto de Renda a partir de 2026. Atualmente, a faixa de isenção é de até R$ 2.824.
Embora essa medida não implique corte de gastos, ela foi incorporada ao pacote a pedido do presidente Lula, que desejava compensar os cortes orçamentários com uma iniciativa de apelo mais popular.
