O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se manifestou contra a ação da Polícia Federal contra deputados que criticaram um delegado durante a sessão na tribuna. Em um encontro com líderes partidários na tarde dessa terça-feira (26), Lira orientou seus colegas a não prestarem depoimentos à PF caso sejam convocados sobre os episódios. Ele também afirmou que, em sua próxima fala no plenário, irá defender a imunidade parlamentar.
Dois deputados de oposição foram indiciados: Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB). A Polícia Federal afirma que eles cometeram crimes de calúnia e difamação ao criticarem o delegado Fábio Alvarez Shor, que atua com o ministro Alexandre de Moraes (STF) em inquéritos que investigam o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de políticos e militantes da direita.
Segundo fontes próximas, Lira expressou irritação e enfatizou que os discursos dos parlamentares devem ser protegidos de investigações desse tipo, uma vez que a imunidade parlamentar garante a liberdade de expressão, especialmente na tribuna da Câmara. Normalmente, os congressistas são alvo de inquéritos quando fazem ataques nas redes sociais, onde ainda não há consenso jurídico sobre a extensão da imunidade nesse contexto.
Lira deve fundamentar seu discurso com base em um parecer da Procuradoria Parlamentar da Câmara, que se opôs ao inquérito. No parecer, o procurador Luís Tibé (Avante-MG) afirma: “É imperativo que o STF, em sua função de guardião da Constituição, impeça a instauração de inquéritos ou procedimentos que busquem investigar o conteúdo das manifestações parlamentares, preservando, assim, o direito constitucional à inviolabilidade e ao livre exercício do mandato popular”.
Em outro trecho, o procurador defende o deputado, afirmando: “A fala do deputado Marcel Van Hattem, proferida da tribuna desta Casa, integra o exercício legítimo de seu mandato popular e está resguardada pela liberdade de expressão e pelo direito de crítica, estando, portanto, protegida pela inviolabilidade material, consagrada no art. 53 da Constituição Federal”.
Para a Procuradoria da Câmara, a “simples abertura do inquérito” configura uma “forma indireta de perseguição política” contra o deputado gaúcho. O procurador conclui que a investigação “representa uma interferência que desrespeita a independência do Poder Legislativo, compromete o pleno exercício dos mandatos populares e viola o princípio da livre manifestação do pensamento, essencial ao direito de crítica”.
