Na terça-feira (26), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que barrava a implementação de escolas cívico-militares no estado. A medida foi tomada em resposta a um pedido feito pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao ministro, enviado na segunda (25).
O Programa Escola Cívico-Militar, anunciado por Tarcísio para o ano letivo de 2025, prevê a transformação de pelo menos 45 escolas na primeira fase. No entanto, o programa foi temporariamente suspenso em agosto pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), aguardando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.
Gilmar Mendes é o relator no STF de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) movidas pelo PSOL e pelo PT, que questionam a lei paulista que estabelece o programa nas escolas públicas estaduais e municipais de educação básica.
Na decisão, o ministro destacou que “o TJSP reconhece, em sua própria deliberação, a ineficácia de sua decisão sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade da lei complementar em questão, mas, ainda assim, concede a medida cautelar”. O caso continuará a ser analisado pelo plenário do STF.
