O senador Renan Calheiros (MDB-AL) condicionou o apoio do MDB à candidatura de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) à presidência do Senado ao compromisso de incluir na pauta o chamado “pacote em defesa da democracia”.
A proposta foi elaborada por Renan como uma reação aos atos antidemocráticos que ocorreram após as eleições de 2022, como os bloqueios de rodovias e os acampamentos em frente a quartéis promovidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Um dos principais elementos do pacote é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que atribui ao Supremo Tribunal Federal (STF) a competência exclusiva para julgar crimes contra o estado democrático de direito.
“Somente a Suprema Corte, pela autoridade de suas decisões, teria condições de reagir com o rigor e coesão necessários. No lugar de várias ações penais dispersas pelo país, teríamos no Supremo Tribunal Federal o melhor refúgio para a democracia”, argumenta Renan.
Além da PEC, o pacote propõe um projeto de lei que introduz novos tipos de crimes, como discriminação política, violência política, ameaça política, injúria política, intolerância política e obstrução de vias públicas com a intenção de contestar os resultados eleitorais divulgados pela Justiça Eleitoral. Outro projeto visa combater abusos de autoridade, considerando crime a “participação em manifestações públicas de natureza político-partidária enquanto se ostenta a condição de cargo público”.
Renan também propõe, em outro projeto, a proibição da nomeação de militares, tanto da ativa quanto da reserva, para o cargo de ministro da Defesa.
Essa iniciativa faz parte da estratégia de Renan de fortalecer o Senado como um defensor do estado democrático de direito, com ênfase no combate a atos e discursos que ele vê como ameaças à democracia brasileira. Por sua vez, Alcolumbre ainda não se manifestou publicamente sobre o apoio à votação do pacote.
As informações são do jornalista Nicholas Shores, da Veja.