A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada Erika Hilton (PSol-SP), que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, alcançou o número mínimo de assinaturas para tramitar na Câmara dos Deputados. Apesar do apoio popular e de movimentos sociais, a matéria deve enfrentar resistência na Casa Legislativa, sobretudo de setores empresariais e da oposição.
A PEC propõe mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que atualmente estabelece um limite de 8 horas diárias e 44 horas semanais. A tramitação começará na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pela deputada Caroline De Toni (PL-SC), que analisará a admissibilidade da proposta.
Resistências no CongressoDeputados ligados à base governista reconhecem o desafio. O deputado Rogério Correia (PT-MG) destacou que a oposição, especialmente a extrema direita, tende a se alinhar ao empresariado para bloquear o avanço da proposta.
“A extrema direita tem aliança com o setor empresarial mais rico e milionário, e não dialoga com os interesses dos trabalhadores”, afirmou.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) classificou a proposta como uma “armadilha” e orientou sua bancada a discutir o tema com cautela. “Eles [a esquerda] querem jogar empregado contra patrão. As eleições municipais mostram que eles precisam de uma pauta para renascer das cinzas”, disse Bolsonaro.
Setores empresariais, como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), argumentam que a redução da jornada sem diminuição salarial aumentaria os custos operacionais das empresas, impactando negativamente a geração de empregos.
Movimentos sociais e apoio popularO debate ganhou força nas redes sociais e tem mobilizado movimentos sociais, que convocaram manifestações para pressionar os deputados a apoiarem a proposta. A deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP) defende que, ao menos, seja estabelecido um cronograma para a votação ainda neste ano.
“O número de assinaturas e a diversidade dos partidos que apoiaram mostram que o debate ganhou relevância. Mas sabemos das resistências e da influência que o Bolsonaro exerce sobre o PL e outros setores da oposição. É essencial garantir que a proposta não seja empurrada com a barriga”, afirmou Sâmia.
Próximos passos e desafiosCaso a PEC seja aprovada na CCJ, uma comissão especial será criada para discutir o mérito da proposta antes de sua votação em plenário, onde será necessário o apoio de 308 deputados em dois turnos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sem mencionar diretamente a PEC, afirmou que a redução da jornada de trabalho deve ser discutida em fóruns internacionais como o G20, que acontece nesta semana no Rio de Janeiro.
“O neoliberalismo agravou a desigualdade econômica e política. Precisamos discutir jornadas de trabalho mais equilibradas para reduzir desigualdades”, disse Lula.
Apesar do apoio popular, o caminho para aprovação da PEC será marcado por intensos debates e pela disputa entre os interesses trabalhistas e empresariais.