Durante a sessão ordinária dessa quinta-feira (21), o deputado Antonio Albuquerque (Republicanos) criticou as ações da Fiscalização Integrada Preventiva do São Francisco (FPI) em relação aos moradores da zona rural nos municípios do interior.
Albuquerque anunciou que solicitará uma audiência com o procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, para esclarecer o fundamento legal das ações realizadas. “Para que ele possa dizer qual legislação estão se baseando para agir de forma tão grotesca, tão agressiva, tão desnecessária e tão desproporcional com pessoas simples”, destacou.
Para embasar suas declarações, Antonio Albuquerque mencionou como exemplo a operação mais recente, realizada nesta semana em Limoeiro de Anadia, onde foram apreendidas carnes suínas provenientes de abatedouros irregulares, além de aves silvestres.
“Vai chegar o momento em que o cidadão e a cidadã não poderão mais criar no seu quintal, no seu terreiro, no interior, uma galinha de capoeira”, criticou Albuquerque, acrescentando que para o abate de porcos e galinhas o cidadão teria de levar o animal a abatedouros autorizados. “Fica mais caro. O cidadão pobre não tem a menor condição de comprar”, disse o parlamentar, questionando se “o custo disso permite que esse homem ganhe o mínimo para ele sobreviver? Será que o Estado e o Ministério Público oferecem a esse cidadão a sobrevivência com dignidade?”, disse.
Albuquerque também destacou que as fiscalizações incluem o resgate de animais silvestres. “Isso me surpreende e me entristece, ver esses órgãos de fiscalização e de controle externo, como o Ministério Público, com essa firmeza tão grande para tomar do cidadão um pássaro silvestre que ele cria”, lamentou o deputado
O deputado anunciou que apresentará um projeto de lei para permitir que cidadãos que possuem aves silvestres em casa há cerca de cinco ou dez anos possam legalizar os animais e mantê-los em suas residências.
O deputado Cabo Bebeto manifestou apoio ao pronunciamento de Albuquerque, declarando-se defensor de um Estado com mais autonomia na legislação sobre determinados temas. “Para que possamos decidir diante da cultura e da realidade de cada Estado, nos adaptando ao que o alagoano precisa e gosta”, finalizou.
