A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta segunda-feira (18), manter a prisão preventiva do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão. Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
A decisão foi tomada em julgamento virtual que analisou o pedido da defesa de Brazão para reverter a prisão decretada pelo ministro relator Alexandre de Moraes. Preso desde março deste ano, Brazão está detido na penitenciária federal em Porto Velho (RO).
Além de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux votaram pela manutenção da prisão. Moraes justificou sua decisão apontando a necessidade de prevenir a obstrução das investigações.
“A presença de elementos indicativos da ação do agravante para obstruir as investigações também reforça a necessidade da manutenção da sua prisão preventiva e impede a sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão”, afirmou o ministro.
Além de Domingos Brazão, estão presos o deputado federal Chiquinho Brazão, seu irmão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, ambos apontados como cúmplices no crime.