A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco desmantelou um comércio irregular de agrotóxicos em Alagoas durante inspeções realizadas em 21 casas agropecuárias no estado. A operação resultou na interdição de cerca de 790 litros de agrotóxicos e na autuação de sete estabelecimentos pela Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal). As infrações incluem a comercialização de agrotóxicos sem a devida autorização, venda do produto em garrafas PET e a ausência de receituário agronômico.
A ação contou com a participação de quatro instituições, cada uma com suas atribuições. O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) autuou 16 estabelecimentos, sendo cinco por falta de licença e 11 por não apresentarem o manifesto de transporte de resíduos, documento essencial para o descarte correto de produtos. Já o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) registrou 17 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO’s) e dois Comunicações de Ocorrência Policial (COP’s) relacionados ao funcionamento sem as licenças ambientais obrigatórias.
Além disso, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/AL) lavrou cinco autos de infração, sendo quatro por exercício ilegal da profissão e um pela ausência de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), documento necessário para a venda e aplicação de agrotóxicos.
As ações de fiscalização visam coibir práticas irregulares e garantir que os produtos agropecuários comercializados sejam adequados para o uso, protegendo tanto a saúde pública quanto o meio ambiente. As autoridades alertam para os riscos de comprar produtos de fontes não autorizadas e reforçam a importância do cumprimento das normas para a segurança de todos.