Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que os militares aposentados representam um custo 17 vezes maior para o déficit da Previdência do que civis vinculados ao Regime Geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o estudo, enquanto o déficit per capita dos civis em 2023 foi de R$ 69 mil, para os militares o valor chegou a R$ 159 mil, gerando preocupações sobre a sustentabilidade do sistema.
O Regime Geral do INSS cobre 65% de suas despesas com arrecadação própria, enquanto o sistema previdenciário militar é sustentado em grande parte por recursos públicos, com os militares ativos contribuindo com apenas 15,47% dos custos de sua previdência. Assim, o Governo Federal cobre o déficit com recursos de impostos, inclui o orçamento público.
Benefícios militares em discussão
O Governo analisa possíveis mudanças no Sistema de Proteção dos Militares, no regime previdenciário e de pensão das Forças Armadas. Dentre os benefícios analisados estão a pensão vitalícia para filhas solteiras, o valor dos comprovados na aposentadoria e as chamadas “pensões por morte fictícia”.
A pensão para filhas solteiras, embora tenha sido extinta para os militares que ingressaram na carreira após 2001, ainda gera custos significativos para o governo devido ao direito adquirido por aqueles que entraram antes desses dados. Estima-se que até 2060 o governo ainda arcará com esse benefício.
Outro ponto questionado é a “morte fictícia”, que concede pensão a familiares de militares punidos e expulsos por crimes graves, como homicídio, ocultação de cadáver e abuso sexual.
Pressão sobre o Ministério da Defesa e respostas das Forças Armadas
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicita a inclusão do Ministério da Defesa no pacote de cortes de gastos. Lula se reuniu com o Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, para discutir ajustes e economia na área. Múcio também deve se encontrar com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para detalhar o tema.
A inclusão dos militares no pacote gerou reações. O senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão criticou publicamente a decisão do governo, o que reflete a insatisfação entre lideranças militares.
A equipe econômica também analisa os aumentos nas indenizações para oficiais que passam à reserva, benefício elevado de quatro para oito vezes o soldo no governo Bolsonaro, que fez com que alguns militares recebessem até R$ 1 milhão. As revisões visam garantir um equilíbrio fiscal e reduzir o impacto das despesas militares no orçamento federal.