A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 1958/2021, que propõe a ampliação das cotas sociais em concursos públicos, elevando de 20% para 30% o percentual destinado a pessoas de determinados grupos sociais. A decisão permite que o texto, agora, possa ser levado à votação em plenário a qualquer momento, a depender do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
O requerimento de urgência foi apresentado por um grupo de parlamentares: Carol Dartora (PT-PR), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Erika Hilton (PSOL-SP), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Jorge Solla (PT-BA), Odair Cunha (PT-MG) e Raimundo Santos (PSD-PA). A proposta recebeu 272 votos a favor e 140 contrários.
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais já havia aprovado o projeto na terça-feira (12), em uma análise que contou com a relatoria da deputada Carol Dartora. Com o regime de urgência, a tramitação do texto será acelerada e poderá ser votada diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por outras comissões. Caso não entre em pauta de imediato, ainda precisará passar por até três comissões, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser votado.
O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), prevê que pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas terão direito a 30% das vagas em concursos para cargos efetivos e empregos públicos. O parlamentar justificou a proposta dizendo que a ampliação das cotas é uma medida de equidade social.
“As cotas criam condições mais equitativas para que todos os membros da sociedade tenham acesso igualitário a oportunidades e recursos, promovendo assim a inclusão social”, afirmou Paim na ocasião da aprovação inicial.
Se aprovado na Câmara, o texto retornará ao Senado. Caso não haja mudanças na redação, o projeto seguirá para sanção presidencial, podendo entrar em vigor em breve, caso receba o aval do Executivo.