O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou na segunda-feira (11) que o projeto de lei que altera as regras de emendas parlamentares será uma das prioridades da Casa. Pacheco indicou que o tema é urgente, mas também ressaltou a necessidade de possíveis revisões no conteúdo, o que poderia fazer com que o projeto retornasse para nova análise na Câmara dos Deputados. “Agendamos para quarta-feira, atendendo à demanda de celeridade. Porém, o fundamental é termos um texto equilibrado e consistente, com debate aprofundado,” explicou o senador.
Para conduzir a análise do projeto, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) foi escolhido como relator. Coronel é também autor de uma proposta que busca regulamentar o uso de emendas parlamentares e que deverá ser anexada ao projeto em tramitação. “A junção das propostas é natural e não significa que o texto precise necessariamente retornar à Câmara,” detalhou Pacheco.
O governo propôs algumas mudanças no texto, incluindo a possibilidade de bloquear temporariamente as emendas em cenários de ajuste fiscal. Na versão atual, aprovada pela Câmara, o bloqueio de recursos, ou “contingenciamento”, é permitido apenas quando há queda de receitas, mas não em caso de aumento de despesas. Segundo o governo, essa modificação é essencial para garantir flexibilidade fiscal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu temporariamente o repasse de emendas parlamentares desde agosto, exigindo maior transparência e rastreabilidade dos fundos transferidos aos municípios, com a decisão assinada pelo ministro Flávio Dino.
