Desde a última quinta-feira (07), o Disque-Denúncia Alagoas (181) registrou 69 denúncias de venda irregular de gás de cozinha, representando 40% das ocorrências recebidas pelo canal este ano. Todas as denúncias serão verificadas por equipes do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), que já emitiu 203 notificações em 2023 e 2024 por irregularidades em edificações.
As inspeções são realizadas pela Diretoria de Atividades Técnicas (DAT) do CBMAL, que verifica se as instalações atendem às normas do Código de Segurança contra Incêndio e Emergência. De acordo com o major Carlos Vasconcelos, chefe da Seção de Testes, Vistorias e Pareceres da DAT, proprietários de imóveis que não cumprem as exigências recebem uma advertência e assinam um termo de compromisso para corrigir as infrações. Caso não haja conformidade, os fornecedores são solicitados a recolher os botijões.
“O valor da multa será definido conforme a gravidade da infração, a área do imóvel e o fator de risco, conforme tabela pré-estabelecida. Em caso de reincidência, as informações são encaminhadas à Polícia Civil para medidas legais”, explicou Vasconcelos. Ele lembrou que a comercialização irregular de gás de cozinha é crime previsto pela Lei Federal nº 8.176/1991.
A chefe do Disque-Denúncia da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Eliane Araújo, agradeceu o apoio da população e reforçou a importância da denúncia, que pode ser feita pelo número 181, pelo site (disquedenuncia.seguranca.al.gov.br) ou pelo aplicativo Disque Denúncia AL. “As três formas de denúncia são sigilosas, e a identidade do denunciante é preservada”, afirmou Araújo.
O secretário de Segurança Pública de Alagoas, Flávio Saraiva, destacou o papel fundamental das denúncias para o trabalho policial. “As denúncias contribuem para nossas ações contra o crime organizado. Queremos continuar contando com esse apoio para garantir mais segurança aos alagoanos”, declarou.