Neste domingo (10), os juízes Alexandre Machado, Allysson Amorim e Nelson Martins, da 16ª Vara Criminal de Maceió, realizaram uma fiscalização surpresa no Presídio de Segurança Máxima (PSM3) e no Baldomero Cavalcante. A inspeção buscou verificar as condições dos presos líderes de facções que estão submetidos ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e identificar possíveis falhas administrativas nas unidades.
Durante a inspeção, os magistrados realizaram entrevistas individuais com os detentos no RDD e inspecionaram as celas, com apoio de policiais penais e funcionários da empresa terceirizada Reviver. O regime disciplinar rigoroso, imposto a alguns líderes de facções desde abril e junho deste ano, restringe direitos dos presos, incluindo a suspensão das visitas íntimas, limitação de visitas familiares com monitoramento por gravação e sem contato físico, além de restrição em comunicações por correspondência. Os presos têm direito a duas horas diárias de banho de sol e são obrigados a usar algemas durante movimentações internas.
Ao final da visita, os juízes destacaram a importância da inspeção para uma avaliação direta da realidade nas unidades prisionais. Eventuais irregularidades encontradas serão discutidas com o Governo do Estado e encaminhadas para análise de órgãos competentes.
A 16ª Vara de Execuções Penais é responsável por supervisionar os regimes fechado e semiaberto em todo o estado de Alagoas e o regime aberto na capital, Maceió. A unidade atualmente gerencia cerca de 15 mil processos e desempenha funções administrativas no sistema prisional estadual, buscando aprimorar a gestão e fiscalização dessas unidades por meio de inspeções regulares.
