Vereador Cal Moreira questiona cobrança por sacolas e propõe gratuidade para consumidores
O vereador Cal Moreira (PL), de Maceió, apresentou recentemente o Projeto de Lei 348/2024, que visa proibir supermercados e outros estabelecimentos comerciais de cobrarem pelas sacolas plásticas reutilizáveis usadas pelos consumidores para transportar suas compras. A proposta, protocolada em 31 de outubro, ainda será analisada pelas comissões da Câmara Municipal.
O projeto de Moreira exige que os estabelecimentos forneçam essas sacolas sem custo adicional ao consumidor, abordando o que ele considera uma prática abusiva. Segundo o texto do projeto, a justificativa apresentada pelos estabelecimentos para cobrar pelas sacolas — de que isso incentivaria o uso sustentável — vai contra o Código de Defesa do Consumidor. “Essa prática pode ser considerada abusiva e contrária aos princípios do Código de Defesa do Consumidor”, afirma o vereador.
Caso aprovado, o projeto também exigirá que os estabelecimentos de Maceió coloquem placas informativas, esclarecendo aos consumidores sobre seu direito ao uso gratuito das sacolas.
“Há de se ressaltar que a utilização de sacolas reutilizáveis contribui para a redução do impacto ambiental causado pelo descarte inadequado de plásticos,” argumenta Cal Moreira no projeto. Segundo ele, a cobrança pode desestimular o uso dessas sacolas, comprometendo a redução de impactos ambientais e a preservação do meio ambiente para as gerações futuras.
