O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 13ª e 60ª Promotorias de Justiça da Capital, emitiu uma recomendação administrativa ao Clube de Regatas Brasil (CRB), pedindo a suspensão da exibição da marca Fatal Model, um site de anúncios de acompanhantes, nos uniformes do time. A recomendação, direcionada ao presidente do clube, Mário Marroquim, e ao vice-presidente de marketing, André Carneiro, tem como objetivo proteger crianças e adolescentes da exposição a conteúdos inadequados.
A medida foi tomada após o CRB firmar um contrato de patrocínio com o site Fatal Model em 31 de outubro de 2024, que previa a exibição da marca na barra traseira da camisa oficial do clube nos últimos jogos da Série B do Campeonato Brasileiro. Dado o alcance do clube e a presença de torcedores de todas as idades, incluindo crianças e adolescentes, o MP entende que a exposição à marca de um site de conteúdo adulto é prejudicial ao público infantojuvenil.
“O MPAL está empenhado em assegurar o cumprimento das normas de proteção à infância e juventude. A recomendação ao clube busca evitar que crianças e adolescentes sejam expostos a conteúdos inapropriados, especialmente em eventos esportivos e produtos destinados a esse público,” afirmou o promotor de Justiça Gustavo Arns.
A recomendação tem como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e diretrizes constitucionais que garantem a proteção integral e a prioridade absoluta dos direitos da infância e adolescência. A legislação prevê sanções para a divulgação de conteúdo inadequado em ambientes acessíveis a menores de idade, incluindo a possibilidade de multas e outras medidas restritivas.
O MP recomendou que, caso o contrato de patrocínio seja mantido, toda a divulgação da marca Fatal Model seja restrita a materiais direcionados exclusivamente ao público adulto, para evitar o contato indireto de menores com conteúdos adultos.
O CRB tem um prazo de cinco dias para informar ao MPAL as medidas que serão adotadas em resposta à recomendação.
