Uma lei que veio para fortalecer a infraestrutura brasileira está prestes a completar 30 anos. Criada para regulamentar o regime de concessão e permissão de serviços públicos, de acordo com o artigo 175 da Constituição Federal, a Lei das Concessões norteia até hoje as políticas voltadas para a expansão e melhora da qualidade das rodovias, ferrovias, portos e aeroportos brasileiros.
“A lei de concessões foi um grande avanço. Até o fim do governo, teremos 49 novos contratos, todos performando, em um ciclo de 4 anos, contra 6 contratos rodoviários que foram feitos nos 4 anos do governo anterior. Então existe uma diferença entre dizer e fazer”, afirmou o ministro Renan Filho durante a abertura do MoveInfra 2024.
Criada em 1995, a Lei de Concessões foi o destaque do evento que aconteceu nesta quinta-feira (7), e contou também com a participação do secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil, Marcus Cavalcanti; do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e dos atores mais importantes do setor de infraestrutura do país.
“No início dos anos 90, tínhamos uma das piores infraestruturas do mundo e, ali por 1995, havia aquela intenção enorme de melhorar o serviço público. Hoje, 30 anos depois, a nossa infraestrutura não deve nada a nenhum outro país do mundo. Nós temos o agro, nós temos a mineração, nós temos óleo e gás, setores que são absolutamente dependentes da infraestrutura, brilhando no Brasil, brilhando no mundo, e dando o sustentáculo econômico que a nossa sociedade tem hoje”, afirmou Antonio Carlos Sepúlveda, presidente do Conselho de Administração do MoveInfra e CEO da Santos Brasil.
Fonte – Jornal de Alagoas