Nessa quarta-feira (6), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-deputado federal Eduardo Cunha para arquivar o processo que ainda tramita contra ele no âmbito da Operação Lava Jato.
A defesa de Cunha recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o processo com base na decisão que reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no julgamento dos casos da Lava Jato. Esse entendimento resultou na anulação de várias sentenças de condenados pela Corte.
Ao avaliar o caso, Dias Toffoli concluiu que Cunha não pode ser favorecido pela anulação. Para o ministro, a situação jurídica do ex-deputado é distinta da dos outros réus.
“Trata-se de questões estranhas ao julgado cuja extensão de efeitos se busca, não havendo a aderência necessária ao deferimento do pedido”, disse.
Embora a condenação de Cunha tenha sido anulada pelo Supremo, os processos foram remanejados para a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.
A condenação de Cunha se refere à acusação de que ele teria recebido propina de contratos da Petrobras para a construção de navios-sonda. Nesse processo, ele foi sentenciado a 15 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
