O deputado estadual Lelo Maia (União Brasil) apresentou nesta quarta-feira, 6, um projeto de lei que obriga escolas a notificarem crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes. A proposta visa alterar a Lei nº 8.424/2021, conhecida como “Notificar é Preciso”, que já impõe a obrigação de denúncia a hospitais e cartórios.
Durante a sessão ordinária, Lelo Maia justificou a proposta destacando o papel central das escolas na proteção de crianças, especialmente em casos de violência sexual. O parlamentar mencionou o recente caso em Canapi, onde um homem foi preso após denúncia de uma professora. O suspeito, responsável pelo transporte escolar, confessou o estupro de ao menos dez crianças, segundo a Polícia Civil.“O combate aos crimes contra a criança, principalmente os de natureza sexual, tem na escola um dos principais aliados”, afirmou Maia.
“A instituição precisa ser envolvida legalmente na notificação obrigatória para que situações como essa sejam denunciadas e combatidas com mais rapidez e efetividade”.
O deputado também pediu apoio dos colegas parlamentares para aprovação do projeto após análise nas Comissões Temáticas e destacou o suporte do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Victor.
“A defesa e proteção da criança e do adolescente precisa contar com todos nós”, apelou Maia.
A Lei “Notificar é Preciso”, encampada pelo Ministério Público Estadual, estabelece que hospitais e cartórios notifiquem casos de abuso sexual infantil. Caso o projeto de Maia seja aprovado, as escolas se unirão a essas instituições na tarefa de denunciar tais crimes, ampliando a rede de proteção à infância e adolescência.
