Decisão ocorre devido a atuação anterior como advogado em casos da Lava Jato
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), optou por se declarar impedido de participar do julgamento de um recurso da defesa de Fernando Collor, ex-presidente da República, que poderá culminar em sua prisão. A decisão de Zanin foi motivada por sua atuação prévia como advogado em processos da operação Lava Jato, o que, segundo ele, cria um conflito ético. A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo.
O julgamento, que teve início na última sexta-feira (1º) no plenário virtual do STF, está empatado em 2 a 2. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram a favor do pedido da defesa, enquanto Alexandre de Moraes e Edson Fachin votaram contra. A ausência de Zanin, que vem se abstendo de julgamentos envolvendo a Lava Jato, pode ser decisiva para o resultado final.
As Acusações Contra CollorA denúncia contra Fernando Collor remonta a 2015, quando o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou o caso como um desdobramento da Lava Jato. Collor é acusado de receber cerca de R$ 20 milhões entre 2010 e 2014, período em que era senador, para facilitar a assinatura de contratos de bases de distribuição de combustíveis entre a empreiteira UTC Engenharia e a BR Distribuidora.
Em 2023, o STF condenou o ex-presidente a uma pena de oito anos e dez meses de prisão em regime fechado, além de uma multa de 90 dias, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa de Collor argumenta que houve erro na definição da pena e alega que o correto seria a aplicação de uma punição mais branda.
Impacto da Abstenção de Zanin
A ausência de Zanin no julgamento levanta discussões sobre o equilíbrio do placar e a definição do caso, visto que o empate atual dificulta a conclusão. Zanin, que foi nomeado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu se abster de processos envolvendo a Lava Jato como forma de evitar conflitos de interesse devido à sua atuação anterior como advogado de defesa em casos dessa operação.
A postura do ministro reflete uma cautela jurídica e ética, comum entre magistrados que têm histórico de atuação em casos específicos antes de ingressarem na Corte. A definição do caso de Collor, agora, poderá depender de ajustes processuais ou da manifestação de outros ministros para desempatar o placar.
Próximos Passos
O julgamento virtual continua em andamento, e a decisão final poderá ser determinante para o futuro de Collor, especialmente quanto ao cumprimento da pena imposta em 2023. Caso o STF rejeite o pedido da defesa, Collor poderá ser preso para cumprir a sentença definida pela Corte.
