Nesta terça-feira (5), a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com um recurso para contestar a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do ex-ministro José Dirceu relacionadas à Operação Lava Jato. No último dia 28 de outubro, Gilmar Mendes acatou o pedido da defesa de Dirceu, anulando as sentenças que pesavam contra ele.
A defesa de Dirceu baseou seu pedido de anulação em uma decisão anterior, de 2021, quando a Segunda Turma do STF considerou que o ex-juiz Sergio Moro agiu com parcialidade ao conduzir o julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva, o atual presidente, no caso do triplex do Guarujá. Com esse precedente, os advogados de Dirceu solicitaram que as condenações contra seu cliente fossem igualmente revogadas.
No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que as circunstâncias dos casos são distintas e que a decisão de Gilmar Mendes não deveria ser estendida a Dirceu. Para Gonet, “não houve, tampouco, em relação ao requerente, a sequência de atos processualmente comprometidos observados no caso do ex-presidente.”
Em 2016, quando Sergio Moro ainda era responsável pela 13ª Vara Federal de Curitiba, ele sentenciou José Dirceu a mais de 23 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, atendendo a uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF).
Através deste recurso, a PGR tenta reverter a decisão de Gilmar Mendes e sustenta que o precedente do caso de Lula não deve ser automaticamente aplicado a outros réus, uma vez que as condições e provas apresentadas contra Dirceu são diferentes.