O presidente da Comissão Parlamentar Mista da Educação, deputado Rafael Brito (MDB), anunciou que solicitará urgência na tramitação do projeto de lei que visa proibir o uso de celulares em salas de aula em todo o Brasil. O projeto, que já conta com apoio do Congresso, foi aprovado na última quarta-feira (30) pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde deve ser votado ainda este ano.
De acordo com Brito, o texto será tratado como uma das prioridades da Frente Parlamentar Mista da Educação, que apresenta periodicamente uma lista de projetos essenciais para o setor ao presidente das Casas Legislativas. O objetivo é que, após a aprovação na CCJ, o projeto seja encaminhado ao Senado e avance rapidamente.
Em entrevista à CNN, Rafael Brito explicou que, embora o Ministério da Educação (MEC) tenha desenvolvido um projeto semelhante, o Congresso decidiu manter o próprio texto, já bem planejado entre parlamentares de diferentes partidos e com progresso avançado. “O MEC com certeza deve ter visto o que a gente apresentou e aprovou e ter desistido do texto deles única e exclusivamente por causa disso. O Congresso não é um cartório para homologar o que o governo federal envia”, declarou o deputado. Ele ainda destacou que o Congresso não tem o papel de apenas “homologar” propostas recebidas do governo federal, mas sim de debater e propor legislações de maneira independente.
Com o recesso parlamentar se aproximando, em 20 de dezembro, a expectativa é de que o projeto tenha sua tramitação acelerada para ser votado ainda neste ano, em conformidade com a prioridade que lhe foi atribuída no Congresso.
