Os recursos adicionais para o pagamento do piso salarial da enfermagem, referentes ao mês de outubro, já podem ser consultados, conforme informado em uma portaria do Ministério da Saúde. Ao todo, o valor a ser distribuído é de R$ 532.846.828,56. Alagoas ocupa a 14ª posição no ranking de estados que mais receberam recursos, somando R$ 16.292.935,66 para atender os profissionais em 90 municípios. Deste montante, R$ 2.032 milhões serão destinados à gestão estadual, enquanto R$ 14.260 milhões irão para as administrações municipais.
Em relação aos municípios, Maceió receberá R$ 3,09 milhões; Arapiraca, R$ 1,5 milhão; Barra de Santo Antônio, R$ 67,3 mil; Boca da Mata, R$ 96,7 mil; Cajueiro, R$ 133 mil; Coruripe, R$ 688 mil; Joaquim Gomes, R$ 156 mil; Palmeira dos Índios, R$ 529 mil; e Santana do Ipanema, R$ 615 mil.
Esses recursos são transferidos mensalmente para que os governos locais garantam o pagamento do piso salarial dos trabalhadores de enfermagem. Contudo, o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira, destaca a importância de fiscalizar o uso desses recursos em todo o país para garantir que os valores sejam corretamente aplicados e cheguem aos contracheques dos profissionais.
“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, disse.
Além disso, o Ministério da Saúde divulgou a Portaria GM/MS 4.155, de 14 de junho, para realizar ajustes financeiros dos entes federados. Essa medida prevê a transferência de R$ 172.163.255,20 para 1.626 municípios e 10 estados, referente às parcelas pendentes de maio a agosto de 2023.
