O novo seguro DPVAT, agora chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), vai voltar em 2025, recriado no governo Lula. No entanto, pelo menos seis governadores se recusam a cobrá-lo.
Os governadores em questão, são de direita: Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG), Jorginho Mello (PL-SC), Ronaldo Caiado (União-GO) e Ratinho Júnior (PSD-PR)
No texto original, os Detrans (estaduais) também poderiam ficar a cargo da cobrança, que ocorreria junto ao IPVA ou licenciamento dos veículos.
Como funcionava o DPVAT?
Destinado às vítimas de acidentes de trânsito em território nacional, o antigo DPVAT não era cobrado desde 2021, extinguido no governo Bolsonaro, devido a um excedente pago pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos, segundo os órgãos competentes.
Ele, atualmente, é operado por meio de modelo emergencial e transitório pela Caixa Econômica Federal, após a dissolução do consórcio que funcionava em sua gestão desde 2008.
O que deve ocorrer pela recusa?
Segundo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), caberá à Caixa cobrar os proprietários de veículos quando isso não ocorrer pelos estados em que o veículo estiver licenciado.
O site MOTOR SHOW entrou em contato com a Caixa para saber como isso funcionará. Em nota, ela afirma que a Lei Complementar Federal nº 207/2024 estabelece a obrigatoriedade do seguro a todos os proprietários de veículos terrestres no Brasil.
A cobrança feita pelos estados “é uma alternativa oferecida aos entes pela Lei Complementar” e que caso ocorra a renúncia pela unidade federativa não quer dizer que o proprietário está isento do pagamento.
