A Justiça cancelou definitivamente a licença para extração de areia nas dunas do Cavalo Russo, em Marechal Deodoro, e responsabilizou a empresa envolvida pela atividade irregular em uma área de preservação permanente. A decisão, tomada no dia 14 de outubro, também determinou o pagamento de uma multa de R$100 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado ao fundo de proteção ao meio ambiente.
A condenação foi resultado de uma denúncia feita pela vereadora Teca Nelma (PT), em janeiro de 2023, ao Ministério Público Federal (MPF). A denúncia solicitava a investigação de crimes ambientais cometidos nas dunas do Cavalo Russo, localizadas na praia do Francês, em Marechal Deodoro. A extração de areia na área era utilizada para preencher as minas de sal-gema da Braskem, em Maceió, ação que gerou graves impactos ambientais.
Ainda em 2023, o MPF emitiu uma recomendação à Agência Nacional de Mineração (ANM), ao Instituto do Meio Ambiente (IMA) e ao Município de Marechal Deodoro, questionando o licenciamento e a legalidade da atividade. À Braskem, foi recomendado que interrompesse a compra de areia do fornecedor, uma vez que fiscalizações técnicas constataram que a mineração não respeitava os limites das licenças ambientais e minerárias concedidas.
“Nosso esforço gera resultados. Fico muito feliz em ver o MPF atento a essas questões. Após o grande desastre ambiental que afetou a vida de mais de 60 mil maceioenses, não podemos permitir ações que degradem outras áreas de preservação”, afirmou Teca Nelma.
Agora, a empresa e seu sócio deverão, em até 60 dias, apresentar ao IBAMA um Plano de Recuperação de Área Degradada, visando restaurar as funções ecológicas da área afetada, que é habitat de espécies em extinção e local de desova de tartarugas marinhas.
A vereadora destacou a importância de continuar vigilante quanto a ações que comprometem o equilíbrio ambiental. “Depois do que vivenciamos com os crimes cometidos pela Braskem, é inadmissível permitir que decisões priorizem o lucro acima de tudo, pois quem paga o preço sempre é o povo e o meio ambiente”, concluiu.