O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) emitiu um parecer técnico que recomenda à Câmara Municipal de Poço das Trincheiras a reprovação das contas do exercício de 2022 do prefeito Valmiro Costa e abertura de uma tomada de contas para investigar a integralidade de saldos bancários que totalizam R$ 9.232.212,31.
Após a análise dos documentos e das informações enviadas pelo gestor, foram identificadas irregularidades, inconsistências e impropriedades no planejamento orçamentário, em aspectos patrimoniais e financeiros e no quesito transparência e controle interno.
“Foi identificado descumprimento de normas aplicáveis à contabilidade do setor público, a exemplo de ausência de depreciação; notas explicativas; controle de bens de consumo, móveis e imóveis”, destaca o relatório.
No período avaliado o município apresentou uma deterioração do patrimônio em 122% sem apresentar as devidas justificativas e deixou de comprovar o montante de R$ 9.232.212,31.
Os autos evoluíram ao Ministério Público de Contas que também emitiu parecer pela rejeição das contas do gestor de Poço das Trincheiras.
Irregularidades no Portal da Transparência, no documento apresentado como relatório de controle interno, abertura de créditos suplementares em percentual elevado e realização de transposições, remanejamentos e transferências por meio de decreto, além da ausência de detalhamento adequado dos gastos com saúde e educação contribuíram para a decisão.
O parecer foi encaminhado ao Legislativo Municipal, que agora tem a responsabilidade de deliberar sobre a reprovação das contas do prefeito. A Câmara deve abrir um processo de tomada de contas que poderá resultar em punições administrativas e financeiras, além de possíveis implicações legais para o gestor municipal.
A decisão vem movimentando o município e pode impactar significativamente na escolha dos eleitores no próximo domingo, dia 6 de outubro.
