O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu nesta segunda-feira, 30, que Jairzinho Lira (MDB) poderá continuar sua campanha à Prefeitura de Lagoa da Canoa. A candidatura de Lira, que está sub judice, será mantida enquanto seu recurso é analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O TRE-AL já encaminhou o recurso para análise do TSE, que terá a palavra final sobre a elegibilidade do candidato.Enquanto isso, Lira poderá continuar participando de debates, promovendo comícios, veiculando propaganda eleitoral e cumprindo sua agenda de campanha até que o TSE dê seu veredito.
Segundo o advogado Igor Franco, representante jurídico do MDB, a decisão permite que Lira realize todos os atos de campanha normalmente e que seu nome apareça na urna eletrônica no dia da eleição.
“A decisão está baseada no artigo 16-A da Lei Eleitoral, que assegura o direito de o candidato sub judice continuar na disputa até o julgamento definitivo de seu recurso”, explicou Franco.
“Seguimos confiantes na justiça e na vontade popular. Nossa campanha continuará com força total, levando nossas propostas para o futuro de Lagoa da Canoa”, declarou Lira em um comunicado à imprensa.
Fonte – Extra
