O ex-prefeito Marcos Madeira está em apuros e fora da corrida eleitoral pela prefeitura de Maragogi. O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu impugnar a candidatura de Madeira devido a graves irregularidades na gestão de convênios durante seu mandato.
Madeira se viu em uma situação complicada com dois convênios firmados com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Esses convênios tinham a missão de melhorar a infraestrutura da cidade, como estradas e poços. No entanto, a execução foi um verdadeiro desastre – tanto na parte física quanto financeira.
Em 2021, o TCU fez um pente-fino nas contas de Madeira e descobriu problemas sérios. O ex-prefeito deveria devolver os valores recebidos, com juros e correção monetária. Madeira tentou reverter a situação, mas todas as suas apelações foram rejeitadas. Até tentou argumentar que a decisão tinha prescrito, mas o TCU manteve sua posição e reafirmou a inelegibilidade de Madeira.
A Lei Complementar nº 64/90, que trata da improbidade administrativa, foi a base para a conclusão do tribunal: Marcos Madeira é inelegível. A irregularidade nas contas é considerada um ato doloso de improbidade, o que significa que ele está legalmente impedido de disputar qualquer cargo público.
Em decisão na última segunda-feira (02), o Ministério Público Eleitoral também aceitou que o pedido de candidatura de Marcos Madeira para Prefeito seja indeferido. Portanto, a corrida eleitoral para Maragogi segue sem o ex-prefeito, que terá que lidar com as consequências de sua gestão problemática.