Um projeto de lei proposto pelo deputado federal Marx Beltrão (PP) tipifica e enquadra como contravenção a divulgação por meio de influenciadores digitais em todas as plataformas nas redes sociais jogos e apostas de azar, a exemplo do mais famoso deles, o ‘Tigrinho’.
O projeto (PL 3137/24) altera a Lei das Contravenções Penais buscando coibir a divulgação destes jogos na internet. Pela proposta de Marx Beltrão, a divulgação poderá render prisão de três meses a um ano e pagamento de multa.
“Não estamos querendo punir influenciadores ou pessoas que usam as redes sociais. O que queremos é punir quem usa a rede para ajudar a enganar cidadãos“, disse Beltrão.
“Milhares de pessoas acreditam nos relatos de alguns maus influenciadores, que sabem que estão divulgando algo falso, que os jogos como o do tigrinho são jogos de azar e que e os apostadores estão sendo ludibriados. Quem faz isso usa de má fé e causa prejuízo. Por isso, a Lei das Contravenções Penais precisa ser atualizada prevendo punição efetiva a estes malfeitores”, completa.
Segundo o texto, os jogos de azar são amplamente reconhecidos por seus efeitos nocivos na sociedade, incluindo o potencial de causar dependência, problemas financeiros graves e consequências sociais negativas.
A proibição da propaganda de jogos de azar é, portanto, uma medida preventiva que visa reduzir a exposição da população a esses riscos, dificultando o acesso e a participação em tais atividades, justifica a proposta.
”Ao restringir a propaganda e o incentivo, por meio de influenciadores digitais, busca-se criar um ambiente menos permissivo e mais seguro, especialmente para grupos vulneráveis como jovens e pessoas com predisposição à dependência”, reitera o texto do projeto.