A Câmara Municipal de Maceió (CMM) aprovou, na última quarta-feira (21), um Projeto de Lei proposto pelo vereador Leonardo Dias (PL), que regulamenta a prestação de assistência religiosa em entidades hospitalares públicas e privadas, bem como em estabelecimentos prisionais civis e militares.
O projeto destaca a importância da assistência religiosa como um direito fundamental, necessário para garantir o pleno exercício da liberdade religiosa e o bem-estar espiritual de pacientes e detentos. A nova legislação assegura que representantes de todas as confissões religiosas possam ter acesso aos internados e presos, desde que haja consentimento das partes envolvidas ou de seus familiares, especialmente nos casos em que o paciente não esteja no pleno uso de suas faculdades mentais.
“O atendimento religioso aos internados deve ser realizado com o comum acordo entre as partes ou seus familiares, sempre respeitando as normas internas e determinações legais de cada instituição, para que não se coloque em risco a saúde do paciente ou a segurança do ambiente hospitalar ou prisional”, ressalta o texto do projeto.
COMENDA PADRE LÉO É CONCEDIDA A CANTOR DUNGA
Na mesma sessão, a CMM aprovou o Projeto de Decreto Legislativo que concede a Comenda Padre Léo a Francisco José dos Santos, popularmente conhecido como Dunga. A homenagem, também de autoria do vereador Leonardo Dias, é destinada a reconhecer indivíduos e entidades que se destacam na promoção de um tratamento digno e integral a dependentes químicos.
Dunga é um dos principais nomes da comunidade Canção Nova, especialmente no que diz respeito à evangelização de jovens. Criador do movimento “PHN – Por Hoje Não vou mais pecar”, ele tem se destacado nos últimos 15 anos como autor, músico, e figura de influência religiosa, com sete CDs, três livros publicados e diversas aparições em programas de TV e eventos religiosos.
O projeto que concede a comenda sublinha a importância do trabalho de Dunga, que, ao longo de sua trajetória, tem mobilizado milhares de jovens a abraçarem a santidade em suas vidas cotidianas. Sua mensagem de esperança, redenção e fé já ultrapassou as fronteiras do Brasil, alcançando países como Alemanha, Japão, Estados Unidos, e Austrália, entre outros.
“Francisco José dos Santos é uma figura exemplar, cuja dedicação à missão de evangelizar e ajudar jovens a se libertarem das drogas é digna de reconhecimento”, afirma o texto do projeto.