A Câmara de Vereadores de Maceió aprovou na última terça-feira (6), em primeira discussão, um projeto de lei que propõe a aplicação de multas para quem for pego usando maconha em locais públicos.
Se a lei for sancionada, quem for flagrado consumindo maconha em praças, praias e ruas da capital alagoana será penalizado com uma multa de R$ 700. Os recursos obtidos com as multas serão destinados aos serviços da Guarda Municipal.
Anualmente, a multa será ajustada de acordo com a inflação. O projeto, de autoria do vereador Leonardo Dias (PL), foi apresentado antes do recesso parlamentar e agora, no retorno, foi discutido e aprovado pela maioria dos vereadores.
Essa iniciativa em Maceió contraria a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que descriminalizou o porte de maconha e estabeleceu a quantidade de 40 gramas como limite para diferenciar usuários de traficantes.