A reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira, 10 de julho, excluiu armas de fogo e munições do imposto seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. Caso o projeto seja aprovado pelo Senado sem alterações, esses itens terão uma redução significativa nas taxas, que variam conforme o estado.
Em Alagoas, o imposto sobre armas cairá 72%. Com a exclusão do imposto seletivo, armas e munições passarão a ser tributadas apenas pela alíquota padrão do novo sistema tributário, estimada entre 26% e 27%. Este percentual é consideravelmente menor do que os impostos atuais sobre esses itens, o que pode resultar em uma queda acentuada nos preços.
Na véspera da votação, mais de cem organizações da sociedade civil, focadas em direitos humanos, enviaram à Câmara um alerta sobre a possível redução de até 70% na tributação de armas. Este cálculo foi baseado na alíquota média do ICMS de 25%, que, somada aos impostos federais, alcança uma incidência de 89,25%.
Os efeitos da exclusão das armas do Imposto Seletivo variam entre os estados. As maiores reduções ocorrerão no Norte e Nordeste, enquanto no Sul e Sudeste a queda será menor. A Bahia terá a maior redução, com uma queda de até 75% na alíquota total sobre armas, seguida por Mato Grosso, com 74%.
Atualmente, os estados do Sul e Sudeste são os que menos tributam armas e munições. No Rio de Janeiro, a alíquota comum é de 20%, e em Minas Gerais varia entre 23% e 25%. No Norte, Amazonas, Acre e Roraima têm menores taxas.
O Imposto Seletivo (IS) é um novo tributo previsto na reforma, destinado a itens prejudiciais à saúde, como bebidas alcoólicas e cigarros. Apesar do custo de R$ 41 milhões ao SUS em 2022 com vítimas de armas de fogo, conforme o Instituto Sou da Paz, a Câmara decidiu excluir as armas do IS.
A reforma tributária implementará o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), onde a alíquota final aumenta conforme o número de transações no processo produtivo. Fuzis e submetralhadoras, por serem de fabricação mais complexa, serão mais tributados que revólveres e escopetas, cuja produção é mais simples.
A aprovação da PEC pela Câmara representa um passo significativo na reforma do sistema tributário brasileiro, mas ainda depende da análise e aprovação do Senado para entrar em vigor.