O concurso público para engenheiro civil e agrônomo que aconteceria no dia 10 de novembro deste ano, em São José da Tapera, foi impugnado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL) após denúncias sobre remuneração abaixo do piso salarial da categoria.
A prova oferecia vencimentos na casa dos R$ 2.100,00, descumprindo a Lei Federal nº 4.950-A/1966, que estabelece o piso salarial da categoria, com remuneração inicial dos profissionais de Engenharia, Agronomia e Geociências no importe de seis vezes o salário-mínimo.
O presidente em exercício do Crea-AL, engenheiro mecânico Roberto Jorge, destaca que a atual gestão tem se esforçado para combater ações que desvalorizam a profissão, fundamental para o desenvolvimento de Alagoas e do País.
“Estamos encaminhando ofícios para a prefeitura, a comissão organizadora do certame e a empresa responsável pela aplicação da prova, solicitando que revisem a proposta e a adequem à Lei Federal. As ações de qualquer município são realizadas para o progresso, e seja em prédios construídos, ruas asfaltadas ou cuidados com o plantio, sempre precisaremos de engenheiros e agrônomos. Precisamos de valorização”, disse Roberto Jorge.
Roberto Jorge ainda relembrou que o Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL) e Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC-AL) fizeram uma orientação em conjunto para as prefeituras para que atendessem o piso salarial da categoria nos concursos públicos.
Além da ação do Crea-AL, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) iniciou uma forte mobilização nacional para combater editais que remuneram abaixo do piso salarial. Pelo site www.confeavaloriza.com.br, profissionais podem denunciar concursos que descumprem a legislação. A equipe jurídica da entidade vem tomando medidas legais sobre o tema.