A deputada estadual Cibele Moura, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, comemorou a sanção, nesta quarta-feira (10), da lei determinando que, nos processos de cobrança de honorários advocatícios, as custas sejam pagas somente no final. Importante conquista para a categoria, a lei beneficiará milhares de advogados e advogadas de Alagoas, que não sofrerão mais prejuízos após atuarem nos processos.
O envio do projeto de lei, pelo Tribunal de Justiça de Alagoas para a Assembleia Legislativa, foi solicitado por Cibele durante uma reunião da qual participou, em junho deste ano, com o presidente do TJ/AL, desembargador Fernando Tourinho e o presidente da Ordem dos Advogados de Alagoas (OAB-AL), Vagner Paes.
Já na Assembleia, a deputada também protocolou oficialmente requerimento ao Poder Judiciário para o envio da proposta, reforçando a solicitação.
Em texto publicado hoje em suas redes sociais oficiais, a OAB/AL escreveu: “Agradecemos a deputada Cibele Moura, que encabeçou essa luta na Assembleia Legislativa de Alagoas, junto à Frente Parlamentar da Advocacia. Nossa Comissão de Acompanhamento Legislativo também foi firme nessa missão, fazendo parte dessa conquista. Este avanço reafirma a valorização dada ao nosso ofício, e a relevância da união da classe na busca da resolução de questões relevantes como esta. Mais dignidade para a advocacia, mais justiça para todos”.
Para Cibele, a lei sancionada hoje pelo governador Paulo Dantas é de suma importância para que a advocacia não tenha mais prejuízos depois de atuar em todo um processo.
“Antes, após ganharem causas nas quais passavam, às vezes, anos trabalhando, muitas vezes os advogados não recebiam seus honorários e precisavam entrar com uma ação, pagando as custas. Agora, com a lei, as custas só serão pagas ao final do processo e por aquele que perdeu a ação”, destacou a deputada, completando que os advogados e advogadas de Alagoas sempre terão nela uma parlamentar que acredita na força da advocacia.
