A Justiça Eleitoral de Alagoas decidiu multar Adeilson Bezerra, presidente do Partido Solidariedade no estado, por veicular fake news contra o Partido Liberal (PL) em suas redes sociais. Bezerra divulgou vídeos sugerindo que o PL estaria prestes a ser extinto, o que teria afastado potenciais candidatos do partido. A Justiça determinou a remoção imediata dos vídeos e aplicou uma multa de R$ 5 mil ao dirigente.
O juiz-relator do processo, João Dirceu Soares Moraes, fundamentou sua decisão alegando que o teor dos vídeos não pode ser considerado absolutamente verídico com base em matérias jornalísticas ou opiniões pessoais. Ele destacou que o direito à liberdade de expressão não é absoluto e encontra limites no direito à dignidade e à honra, conforme consolidado na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Estamos diante de propaganda não abarcada pela legislação eleitoral, qual seja, a utilização de discurso e críticas que extrapolam os limites constitucionais da liberdade de expressão e afrontam à esfera da honra, com reflexos para todos os pretensos candidatos do Partido representante nas eleições municipais vindouras”, explicou o magistrado.
Além de considerar a publicação como propaganda eleitoral negativa antecipada, o juiz João Dirceu determinou a exclusão definitiva das postagens devido às desinformações veiculadas. A decisão ressalta a responsabilidade dos partidos e seus membros na disseminação de informações durante o período eleitoral de 2024, enfatizando a necessidade de campanhas baseadas em fatos verificáveis e respeito à honra dos adversários políticos.
Com a aproximação do início da campanha eleitoral, essa decisão destaca a importância de condutas responsáveis e a integridade no processo eleitoral, reforçando a necessidade de um debate político saudável e fundamentado em informações verdadeiras.