Nesta terça-feira (09), os municípios de Alagoas recebem um repasse extra de R$ 178.710.414,67 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse montante é resultado da Emenda Constitucional 84/2014, elaborada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A capital alagoana, Maceió, receberá R$ 31.502.124,74. No total, os municípios brasileiros terão um repasse de R$ 8.089.434.501,63, o que representa um aumento de 8,25% em comparação ao ano anterior. Embora tenha ficado 2,6% abaixo da previsão inicial da CNM, que era de R$ 8,30 bilhões, o valor ainda é significativo.
O cálculo deste repasse adicional de julho segue a mesma metodologia do repasse de 1% realizado em dezembro (EC 55/2007), incidindo sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) acumulados de julho de 2023 a junho deste ano.
A CNM ressalta que o FPM geralmente sofre uma queda em julho devido à sazonalidade da arrecadação, influenciada pela atividade econômica de cada período. Portanto, o repasse extra de julho é crucial para proporcionar alívio financeiro aos gestores municipais. Além disso, segundo a EC 84/2014, este 1% adicional do FPM não sofre retenção do Fundeb, mas os mínimos constitucionais de 15% para saúde e 25% para educação devem ser respeitados.