A partir desta semana, a Lei nº 9.146, promulgada pelo governador Paulo Dantas, passa a vigorar em Alagoas, proibindo a comercialização, transporte, manuseio e utilização de fogos de artifício que produzem estampidos em todo o estado. A medida, que se aplica tanto em ambientes abertos quanto fechados, tem como objetivo primordial proteger o bem-estar de grupos sociais mais vulneráveis.
Segundo o texto da legislação, indivíduos e estabelecimentos terão um prazo de dois anos, contados a partir da data de publicação em 10 de janeiro de 2024, para se adequarem às novas normas. Após esse período, a prática de comercialização e uso de fogos de artifício com estampidos será considerada ilegal em Alagoas.
O governo estadual destaca que a proibição visa principalmente diminuir o incômodo e os potenciais danos causados a pessoas com hipersensibilidade auditiva, animais domésticos e ao meio ambiente. Estudos demonstram que os fogos de artifício com estampidos não apenas perturbam o sossego, mas também representam riscos à saúde e podem contaminar água e solo.
Representantes da Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef) alertam para os impactos severos dos fogos de artifício com estampidos em animais, pessoas idosas e indivíduos com transtorno do espectro autista. Thainá Parize, assessora técnica da Superintendência da Defesa e Proteção dos Animais, enfatiza que os animais são particularmente afetados, podendo entrar em pânico, fugir de casa e até sofrer ataques cardíacos devido ao estresse causado pelos estouros dos fogos.
É importante ressaltar que a legislação não proíbe fogos de artifício que produzem apenas efeitos visuais, sem estampidos e estouros. Estes continuarão permitidos para celebrações, desde que não representem um perigo à saúde pública nem causem desconforto excessivo aos animais e pessoas.
A entrada em vigor da Lei nº 9.146 marca um passo significativo para a proteção do bem-estar animal, a saúde pública e a qualidade de vida das comunidades alagoanas. Autoridades locais esperam que a medida seja amplamente respeitada e contribua para um ambiente mais seguro e tranquilo para todos os cidadãos do estado.