A defesa da liberdade de expressão. Essa foi a justificativa, em resumo, que os senadores Rodrigo Cunha (PSDB) e Fernando Collor (PROS) usaram para explicar seus votos contrários ao polêmico projeto de lei 2.630/2020, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, aprovado ontem (30) no Senado.
Visando combater às fake news, a proposta – que segue para análise na Câmara dos Deputados – cria uma série de normas para as redes sociais e aplicativos de mensagem, como WhatsApp e Telegram.
“Sou contra o PL 2630/2020 da forma como foi apresentado. A internet é um espaço onde devemos garantir a liberdade de expressão. Ela deve ser um lugar de respeito, amplo e plural, para difusão de ideias e pensamentos. Os excessos, claro, devem ser punidos, mas jamais colocando em risco a proteção de dados pessoais e a liberdade de pensamento e exposição de ideia”, destacou Cunha, em sua conta no Instagram.
No Twitter, Collor afirmou que as fake news são intoleráveis e devem ser combatidas de modo implacável. “Mas o projeto, que precisa de amplo debate, vai muito além. Liberdades democráticas não combinam com Estado policialesco!”, completou ele.
Já o senador Renan Calheiros, que se absteve da votação, falou sobre a proposta no dia 26 de junho, também no Twitter: “Penso que é preciso cautela na votação da lei das #FakeNews. A pretexto de suprir legislação, há risco à liberdade de expressão e controle das redes sociais. Pode ainda ser novo instrumento de perseguição, como foi a prisão em segunda instância nas mãos de alguns carreiristas”.
O PL 2630/2020 foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e aprovado na forma de substitutivo (texto alternativo) do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA). Foram 44 votos favoráveis, 32 contrários e duas abstenções.
Fonte – Cada Minuto
