Um detalhe que todos devem levar em consideração. A reabertura de setores do comércio e serviços que continuam fechados em Maceió, não depende apenas da “caneta” de Renan Filho.
Ao que se sabe, o governador deve anunciar no final da tarde ou início da noite desta terça-feira (30) o novo decreto de situação de emergência, já dentro do “Plano De Distanciamento Social Controlado”.
Com base na avaliação feita a partir de todos os números disponíveis e depois de ouvir especialistas, o governador deve autorizar o avanço para a fase laranja apenas da capital. No restante do Estado, dependendo da evolução da pandemia, a reabertura deve começar no dia 15 de julho.
O novo decreto do governo de Alagoas vale para o período de dia 1o a 14 de julho. E deve manter parte de Alagoas na fase vermelha (a atual) e parte na fase laranja.
O que todos esperam é a reabertura imediata dos setores permitidos na fase laranja: lojas de rua até 400 m2, igrejas com 30% da capacidade, salões de beleza e barbearias com hora marcada.
Mas não é o que deve acontecer, por pelo menos por mais dois dias.
Isto porque, no caso de Maceió , além do decreto do governo do Estado, tem o da prefeitura. E o decreto do prefeito Rui Palmeira proíbe esses setores de funcionar e mantém, inclusive, as praias “fechadas” ao público está em vigor até 2 de julho.
O que o prefeito pode fazer – se quiser – é antecipar o próximo decreto. Mas se isso não ocorrer, tudo continua do jeito que está por mais dois.
E teremos que esperar o próximo decreto de Rui Palmeira, que deve ser anunciado até amanhã ou no máximo no dia.
Mas é provável que o prefeito, que tem mantido um relacionamento harmonioso com o governador nos últimos meses, alinhe o posicionamento com o Palácio dos Palmares.
Até que isso ocorra, nada será aberto. Legalmente, que fique claro. Até porque difícil mesmo é encontrar alguma estabelecimento completamente fechado em Maceió….
O decreto do prefeito tem força de lei. Mesmo que o Estado autorize o funcionamento de lojas, igrejas e salões, isso só ocorrerá efetivamente depois que a prefeitura revogar o atual decreto ou publicar um novo, permitindo o funcionamento destes setores.
E é claro que a turma da fiscalização não fará “vistas grossas” nesses dois dias. Ou fará?
Versão oficial
Veja texto da Secom Maceió sobre o decreto de emergência da prefeitura:
“O prefeito Rui Palmeira estendeu as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus até o dia 2 julho. De acordo com o Decreto Nº. 8.908, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (23), continuam suspensas as atividades nas orlas lagunares e marítima, aulas nas escolas públicas e privadas, abertura de estabelecimentos não essenciais, bem como continua em vigor as modificações temporárias na estrutura administrativa municipal.
Ficou mantida a não abertura de shoppings centers, cinema, teatro, academias, clubes, boates e casa de shows. Além disso, toda e qualquer atividade comercial na orla marítima e lagunar está proibida, exceto o Centro Pesqueiro de Jaraguá e as balanças de pescado. Já bares, restaurantes, lanchonetes e afins continuam funcionando apenas no sistema delivery e “pegue e leve”.”
Fonte – Blog do Edivaldo Júnior
